Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA jili

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à plataforma jili. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Jili Inovação e Tecnologia Digital Ltda., sociedade devidamente organizada e existente sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma jili, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente. A utilização continuada dos serviços implica na aceitação tácita de quaisquer atualizações futuras destes Termos.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A jili é uma plataforma digital multifuncional dedicada ao setor de Jogo e Entretenimento, atuando como um centro de distribuição e download de softwares, aplicativos e conteúdos digitais. O objetivo da jili é proporcionar uma experiência otimizada de descoberta, acesso e gerenciamento de ferramentas de entretenimento digital para o público brasileiro.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da jili, o Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser legalmente emancipado. Menores de idade devem ser supervisionados por seus representantes legais, que assumirão total responsabilidade pelos atos praticados pelo menor na plataforma.

• Veracidade das Informações: O Usuário compromete-se a fornecer dados exatos, precisos e verdadeiros no momento do cadastro, mantendo-os sempre atualizados.
• Segurança da Conta: As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e por todas as atividades realizadas sob sua identificação.
• Encerramento: A Jili Inovação e Tecnologia Digital Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou apresentem comportamento suspeito de fraude.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO DA PLATAFORMA

O Usuário compromete-se a utilizar a jili de forma ética e em estrita observância à legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou invadir a infraestrutura tecnológica da jili.
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através da plataforma.
• Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, violentos ou que infrinjam direitos autorais.
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extrair dados da plataforma sem autorização prévia por escrito.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca "jili", o logotipo, o design da interface, os códigos-fonte, os textos, os gráficos e toda a propriedade intelectual contida na plataforma são de titularidade exclusiva da Jili Inovação e Tecnologia Digital Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos, mas apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial dos serviços.

6. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A jili atua como uma plataforma de distribuição. Embora nos esforcemos para garantir a qualidade dos softwares disponibilizados, a Jili Inovação e Tecnologia Digital Ltda. não garante que:

• O serviço será ininterrupto, livre de erros ou 100% seguro.
• Os softwares de terceiros baixados através da plataforma estarão livres de bugs ou serão compatíveis com todos os dispositivos.

Em nenhuma hipótese a jili será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma. O download de qualquer conteúdo é feito por conta e risco do Usuário.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Jili Inovação e Tecnologia Digital Ltda. poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções técnicas na plataforma. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no site. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer infração não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento das obrigações aqui previstas.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.